Projeto

Os sistemas silvopastoris, como as Dehesas na Espanha e os Montados em Portugal, são vulneráveis à fragmentação das políticas devido à sua complexidade e multifuncionalidade. A gestão integrada necessária para esses sistemas não se alinha bem com as políticas sectoriais da União Europeia, onde agricultura, silvicultura, desenvolvimento rural, biodiversidade e paisagem são frequentemente tratadas de forma isolada.

Desafios Principais

Espanha: Falta de uma definição única para o estatuto e requisitos legais das Dehesas, dificultando modelos de gestão sustentável.

Portugal: Ausência de uma definição unificada para os Montados e falta de coordenação entre os níveis de governação e atores institucionais.

Iniciativas Cruciais

Os Livros Verdes da Dehesa (Pulido e Picardo, 2010) e do Montado (Pinto-Correia, Ribeiro & Potes, 2013) destacam os valores e desafios destes sistemas transfronteiriços. Estes documentos enfatizam a necessidade de criar modelos de governança locais com metodologias participativas e multiatores.

O CI Montado-Dehesa visa:

Reforçar a cooperação entre Espanha e Portugal.

Promover um sistema produtivo competitivo.

Avaliar e testar políticas inovadoras.

Manter os valores de conservação do habitat 6310 e fornecer serviços ambientais.

Objetivos

Contribuir para a melhoria da conservação do habitat 6310 – Montados de Quercus spp. de folha perene no espaço transfronteiriço através da inovação e cooperação entre múltiplos atores.

Principais objetivos específicos:

  1. Promover uma governança das áreas de Montado/Dehesa que incentive a inovação como elemento precursor da conservação do habitat 6310, no espaço transfronteiriço.

  2. Contribuir para a adequação das políticas sectoriais com impacto no Montado/Dehesa.

  3. Promover a inovação ao nível social, institucional e de gestão nas explorações, que incentive a prestação de serviços de ecossistema e a conservação da biodiversidade no Montado/Dehesa.

  4. Aumentar o conhecimento e as capacidades técnicas dos gestores e técnicos ligados ao Montado/Dehesa no espaço transfronteiriço.

Metodologias

De forma a alcançar os objetivos definidos no âmbito do projeto, foram definidas as seguintes atividades:

Foram constituídos 4 Territórios de Aprendizagem, e os respetivos Grupos de Trabalho, com representantes do sector, entidades com competência e grupos de investigação aplicada, para promover análises e propostas, através de metodologias participadas. Os TA colaboram entre si durante o projeto para identificar inovações com potencial de serem adotadas noutros territórios, nomeadamente nas seguintes temáticas:

  1. Técnicas agrícolas em geral (incluindo inovações técnico-científicas);
  2. Inovação económica, de produtos e de mercado;
  3. Inovação socioinstitucional;
  4. Inovação regulamentar.

Nesta atividade os Grupos de Trabalho são coordenados por entidades com competência para refletir sobre as barreiras à inovação, em termos de boas práticas e adaptação às alterações climáticas.

Inclui a partilha e discussão das iniciativas regionais desenvolvidas até à data, como a medida agroambiental “Gestão do Montado por Resultados” (intervenção D.2.2 do PEPAC, Portugal) ou apoios regionais específicos, assim como peças de políticas com impacto para a gestão do Montado/Dehesa.

Dentro dos TA foram selecionadas 6 áreas demonstrativas em Portugal e 7 em Espanha, com cerca de 40 hectares cada, para implementação de boas práticas objetivando a conservação do habitat 6310, nomeadamente ações que potencializam os benefícios ambientais associados aos Montados/Dehesas. De forma a mensurar os resultados de cada medida implementada, o respetivo impacto é avaliado visual e cientificamente.

Esta atividade pretende contribuir de forma direta para o debate sobre o desempenho ecológico e a eficácia dos apoios da PAC, bem como para a definição de uma medida agroambiental de pagamentos por resultados em Espanha (para a Andaluzia e Extremadura), análoga à definida em Portugal (“Gestão do Montado por Resultados”).



A informação compilada, para melhoria da gestão do Montado/Dehesa, será divulgada através de capacitações práticas, demonstrações, partilha entre pares e desenvolvimento e promoção das novas tecnologias aplicadas. Nesta atividade será também conduzido um estudo que virá a apresentar outras oportunidades para o financiamento das boas práticas, além dos apoios da PAC, o que será decisivo para acelerar o processo de adoção das ações de conservação promovidas.

Resultados Esperados

Para além da efetiva melhoria do estado de conservação dos Montados/Dehesas, o projeto pretende ainda alcançar os seguintes resultados:

Continuidade dos Grupos de Trabalho constituídos em cada Território de Aprendizagem, capacitados para assegurar a prossecução das ações de governança promovidas pelo projeto, mesmo após a sua conclusão (A1).

Reflexão conjunta sobre as políticas sectoriais com impacto no Montado/Dehesa e definição de um Plano de Ação para o desenvolvimento e aplicação de políticas ajustadas às necessidades do setor (A2).

Definição de um grupo de indicadores visuais, validados cientificamente, para determinação do impacto ambiental das práticas implementadas no Montado/Dehesa (A3).

520ha de áreas piloto em Montado/Dehesa (A3) para demonstração das boas práticas implementadas (A4).

Disponibilização de conhecimento sobre as oportunidades de financiamento das boas práticas aplicáveis ao Montado/Dehesa.

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